+Artigo 5.o

Artigo 5.o

Artigo 5.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.


( 1 ) JO n.o C 230 de 15.9.1990, p. 5.

( 2 ) JO n.o C 240 de 16.9.1991, p. 117; e

JO n.o C 305 de 25.11.1991.

( 3 ) JO n.o C 102 de 18.4.1991, p. 11.

( 4 ) JO n.o L 197 de 18.7.1987, p. 33.

( 5 ) JO L 3 de 7.1.2004, p. 34.

( 6 ) JO L 3 de 7.1.2004, p. 30.

( 7 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.03.2008 00:00:00 -Doknr: CELEX:31991L0675
  • EULAW -

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