+Artigo 5.o
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 5.o 5.
---+Artigo 5.o 6.
---+Artigo 5.o 7.
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Artigo 5.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 5.o 1.
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Para efeitos da concretização dos objectivos referidos no artigo 1.o, e no prazo de dois anos contados a partir da data da designação inicial referida no n.o 2 do artigo 3.o ou no prazo de um ano contado a partir de cada nova designação referida no n.o 4 do artigo 3.o, os Estados-membros criarão programas de acção para as zonas designadas como vulneráveis.
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Artigo 5.o 2.
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Um programa de acção poderá abranger todas as zonas vulneráveis do território de um Estado-membro ou, se este o considerar conveniente, poderão ser elaborados vários programas para diferentes zonas ou partes de zonas vulneráveis.
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Artigo 5.o 3.
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Os programas de acção terão em conta:
a)
Os dados científicos e técnicos disponíveis, sobretudo no que se refere às contribuições relativas de azoto proveniente de fontes agrícolas ou outras;
b)
As condições do ambiente nas regiões em causa do Estado-membro interessado.
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Artigo 5.o 4.
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Os programas de acção serão executados no prazo de quatro anos a contar da respectiva elaboração e consistirão nas seguintes medidas obrigatórias:
a)
As medidas referidas no anexo III;
b)
As medidas estabelecidas pelos Estados-membros no(s) código(s) de boa prática agrícola elaborado(s) nos termos do artigo 4.o, com excepção das que tenham sido impostas pelo anexo III.
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Artigo 5.o 5.
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Além disso, se, na fase inicial de aplicação dos programas de acção ou à luz da experiência adquirida durante a sua execução, se verificar que as medidas referidas no n.o 4 não são suficientes para se atingirem os objectivos prescritos no artigo 1.o, os Estados-membros adoptarão, no âmbito dos programas de acção, medidas suplementares ou reforçarão as acções que considerarem necessárias. Ao seleccionarem estas medidas ou acções, os Estados-membros deverão tomar em consideração a sua eficácia e os seus custos em relação aos de outras medidas preventivas possíveis.
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Artigo 5.o 6.
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Os Estados-membros elaborarão e aplicarão programas de controlo adequados para avaliar a eficácia dos programas de acção estabelecidos por força do presente artigo. Os Estados-membros que aplicarem o artigo 5.o em todo o seu território deverão controlar o teor de nitratos das águas (superficiais e subterrâneas) em pontos de medição seleccionados que permitam determinar o nível de poluição das águas por nitratos de origem agrícola.
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Artigo 5.o 7.
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Os Estados-membros analisarão e, se necessário, reverão os seus programas de acção, incluindo quaisquer medidas suplementares tomadas por força do artigo 5.o, pelo menos de quatro em quatro anos. Comunicarão à Comissão toda e qualquer alteração dos programas de acção.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:31991L0676
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