+ANEXO I CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS ÁGUAS NOS TERMOS DO N.o1 DO ARTIGO 3.o

ANEXO I CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS ÁGUAS NOS TERMOS DO N.o1 DO ARTIGO 3.o



ANEXO I

CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS ÁGUAS NOS TERMOS DO N.o 1 DO ARTIGO 3.o

A.

Na identificação das águas referidas no n.o 1 artigo 3.o serão aplicados, entre outros, os seguintes critérios:

1. 

As águas doces superficiais utilizadas ou a destinar à captação de água potável conterem ou poderem conter uma concentração de nitratos superior à definida de acordo com o disposto na Directiva 75/440/CEE, caso não sejam empreendidas acções nos termos do artigo 5.o;

2. 

As águas subterrâneas conterem ou poderem conter mais do que 50 mg/l de nitratos se não forem empreendidas acções nos termos do artigo 5.o;

3. 

Os lagos naturais de água doce, outras reservas de água doce, os estuários, as águas costeiras e marinhas revelarem-se eutróficos ou poderem tornar-se eutróficos a curto prazo se não forem empreendidas acções nos termos do artigo 5.o

B.

Na aplicação destes critérios, os Estados-membros deverão igualmente atender:

1. 

Às características físicas e ambientais das águas dos solos;

2. 

Aos conhecimentos disponíveis quanto ao comportamento dos compostos de azoto no ambiente (águas e solos);

3. 

Aos conhecimentos disponíveis acerca do impacte das acções empreendidas nos termos do artigo 5.o

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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