+Artigo 14.o 2.

Artigo 14.o 2.

Se forem consideradas necessárias, essas medidas deverão incluir a prossecução da vigilância prevista no artigo 11.o, podendo ainda compreender, nomeadamente:

— 
prescrições relativas ao acesso a determinados sectores,
— 
a proibição temporária ou local da captura ou colheita de espécimes no meio natural e da exploração de certas populações,
— 
a regulamentação dos períodos e/ou dos modos de colheita e captura,
— 
a aplicação, na colheita ou captura, de regras cinegéticas ou haliêuticas que respeitem a sua conservação,
— 
a criação de um sistema de autorizações de colheita e captura ou de quotas,
— 
a regulamentação da compra, venda, colocação no mercado, detenção ou transporte com vista à venda de espécimes,
— 
a criação de espécies animais no cativeiro, bem como a propagação artificial de espécies vegetais, em condições estritamente controladas, com vista à redução da colheita no meio natural,
— 
a avaliação do efeito das medidas adoptadas.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:31992L0043
  • EULAW -

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