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+Artigo 16.o 3. |
Artigo 16.o 3.Os relatórios devem mencionar:
a)
As espécies que são objecto das derrogações e o motivo da derrogação, incluindo a natureza do risco e, eventualmente, a indicação das soluções alternativas não adoptadas e dos dados científicos utilizados;
b)
Os meios, instalações ou métodos autorizados de captura ou de abate de espécies animais e as razões da sua utilização;
c)
As circunstâncias de tempo e de local em que essas derrogações são concedidas;
d)
A autoridade habilitada a declarar e a controlar se se encontram reunidas as condições exigidas e a decidir quais os meios, instalações ou métodos que podem ser utilizados, em que limites e por que serviços, e ainda quais as pessoas incumbidas da execução;
e)
As medidas de controlo aplicadas e os resultados obtidos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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