+Artigo 4.o Facilitador de horários e coordenador
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
---+Artigo 4.o 3.
---+Artigo 4.o 4.
---+Artigo 4.o 5.
---+Artigo 4.o 6.
---+Artigo 4.o 7.
---+Artigo 4.o ►M38.◄
---+Artigo 4.o 9.
---+Artigo 4.o 10.
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Artigo 4.o Facilitador de horários e coordenador
Facilitador de horários e coordenador
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 4.o 1.
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O Estado-Membro responsável por um aeroporto com horários facilitados ou por um aeroporto coordenado garantirá a nomeação de uma pessoa singular ou colectiva qualificada para o cargo, respectivamente, de facilitador de horários ou de coordenador do aeroporto após consulta das transportadoras aéreas que utilizam o aeroporto regularmente, das organizações que as representam, da entidade gestora do aeroporto e do comité de coordenação, caso este exista. Um mesmo facilitador de horários ou coordenador pode ser nomeado para mais do que um aeroporto.
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Artigo 4.o 2.
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O Estado-Membro responsável por um aeroporto com horários facilitados ou por um aeroporto coordenado deve garantir que:
a)
Nos aeroportos com horários facilitados, o facilitador actue nos termos do presente regulamento e de forma independente, imparcial e não discriminatória;
b)
A independência do coordenador num aeroporto coordenado separando o coordenador a nível funcional de qualquer parte interessada singular. O sistema de financiamento das actividades do coordenador será de molde a garantir o estatuto de independência do coordenador;
c)
O coordenador desempenhe as suas funções de acordo com o presente regulamento e de forma imparcial, não discriminatória e transparente.
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Artigo 4.o 3.
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O facilitador de horários e o coordenador participarão nas conferências internacionais de programação de horários das transportadoras aéreas que sejam permitidas pela legislação comunitária.
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Artigo 4.o 4.
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O facilitador de horários aconselhará as transportadoras aéreas e recomendará horários alternativos de chegada e/ou partida, quando houver probabilidade de congestionamento.
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Artigo 4.o 5.
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O coordenador será o único responsável pela atribuição de faixas horárias. Atribuirá as faixas de acordo com o disposto no presente regulamento e assegurará que as faixas possam também, em situações de urgência, ser atribuídas fora das horas de expediente.
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Artigo 4.o 6.
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O facilitador de horários fiscalizará a conformidade das operações das transportadoras aéreas com os horários que lhes forem recomendados. O coordenador fiscalizará a conformidade das operações das transportadoras aéreas com as faixas horárias que lhes forem atribuídas. A verificação dessa conformidade será efectuada em estreita cooperação com a entidade gestora do aeroporto e as autoridades de controlo do tráfego aéreo e terá em conta parâmetros temporais e outros parâmetros relevantes relativos ao aeroporto em questão. O coordenador deve apresentar, a pedido, aos Estados-Membros em causa e à Comissão um relatório de actividade anual designadamente sobre a aplicação dos artigo 8.oA e 14.o, bem como sobre quaisquer reclamações relativas à aplicação dos artigos 8.o e 10.o apresentadas ao comité de coordenação e sobre as iniciativas tomadas para a sua resolução.
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Artigo 4.o 7.
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Todos os facilitadores de horários e coordenadores cooperarão para detectarem eventuais incompatibilidades de horários.
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Artigo 4.o ►M38.◄
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►M3
O coordenador deve, a pedido e dentro de um prazo razoável, facultar gratuitamente, por escrito ou noutro formato facilmente acessível, às partes interessadas, especialmente aos membros ou observadores do comité de coordenação, as seguintes informações para apreciação: ◄
a)
As faixas horárias com direitos de anterioridade, por transportadora aérea e por ordem cronológica, em relação a todas as transportadoras aéreas que utilizam o aeroporto;
b)
As faixas horárias requeridas (pedidos iniciais), por transportadora aérea e por ordem cronológica, em relação a todas as transportadoras aéreas;
c)
Todas as faixas aéreas atribuídas, bem como os pedidos de faixas horárias pendentes, classificados individualmente por ordem cronológica e por transportadora aérea, em relação a todas as transportadoras aéreas;
d)
As restantes faixas horárias disponíveis;
e)
Uma descrição pormenorizada dos critérios utilizados na atribuição.
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Artigo 4.o 9.
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As informações a que se refere o n.o 8 serão facultadas o mais tardar por ocasião das conferências pertinentes de programação de horários e, se necessário, durante as conferências, e posteriormente. A pedido, o coordenador fornecerá essas informações numa forma resumida. Pode ser cobrada uma taxa relativa aos custos do fornecimento dessas informações resumidas.
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Artigo 4.o 10.
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Caso existam normas relevantes e geralmente aceites para as informações sobre horários, o facilitador de horários, o coordenador e as transportadoras aéreas devem aplicá-las, desde que sejam conformes com a legislação comunitária.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 26.10.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:31993R0095
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