+Artigo 7.o Informações a fornecer ao facilitador de horários e ao coordenador
---+Artigo 7.o 1.
---+Artigo 7.o 2.
---+Artigo 7.o 3.
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Artigo 7.o Informações a fornecer ao facilitador de horários e ao coordenador
Informações a fornecer ao facilitador de horários e ao coordenador
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 7.o 1.
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As transportadoras aéreas que operam ou pretendem operar num aeroporto com horários facilitados ou num aeroporto coordenado devem transmitir, respetivamente, ao facilitador de horários e ao coordenador todas as informações relevantes por eles solicitadas. As informações em causa devem ser apresentadas no formato e no prazo especificados pelo facilitador de horários ou pelo coordenador. No que respeita, nomeadamente, às faixas horárias solicitadas, as transportadoras aéreas devem comunicar ao coordenador, na altura do pedido de atribuição, se beneficiam ou não do estatuto de novo operador como previsto no artigo 2.o, alínea b) ou b-A). Relativamente a todos os demais aeroportos sem designação especial, a entidade gestora do aeroporto fornecerá ao coordenador todas as informações que possuir sobre os serviços programados das transportadoras aéreas sempre que este as solicite.
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Artigo 7.o 2.
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Caso uma transportadora aérea não forneça as informações referidas no n.o 1, a menos que possa satisfatoriamente demonstrar que existem circunstâncias atenuantes, ou forneça informações falsas ou enganosas, o coordenador não terá em consideração o pedido ou pedidos de faixas horárias apresentados pela transportadora aérea a que dizem respeito as informações em falta ou as informações falsas ou enganosas. O coordenador dará à transportadora aérea em questão a oportunidade de apresentar as suas observações.
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Artigo 7.o 3.
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O facilitador de horários ou o coordenador, a entidade gestora do aeroporto e as autoridades de controlo do tráfego aéreo devem partilhar todas as informações necessárias ao exercício das respectivas funções, nomeadamente os dados de voo e as faixas horárias.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 26.10.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:31993R0095
- EULAW -
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