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+Artigo 15.o Entrada em vigor |
Artigo 15.o Entrada em vigorArtigo 15.o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. ( 1 ) JO n.o L 240 de 24.8.1992, p. 1. ( 2 ) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1310/97 (JO L 180 de 9.7.1997, p. 1). Nova publicação (texto integral): JO L 257/90. ( 3 ) Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão, de 22 de março de 2006, que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 84 de 23.3.2006, p. 14). ( 4 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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