+Artigo 9.o 4.

Artigo 9.o 4.

Se um Estado-membro ou a Comissão considerarem que as normas referidas no n.o 2 não preenchem integralmente os requisitos essenciais referidos no n.o 1, a Comissão ou o Estado-membro em questão submeterão a questão à apreciação do comité instituído pela Directiva 83/189/CEE, apresentando-lhe a devida justificação. O comité emitirá o seu parecer sem demora.

Em função do parecer do comité, a Comissão informará os Estados-membros da eventual necessidade de retirarem as referidas normas das publicações mencionadas nos n.os 2 e 3.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 04.07.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:31994L0062
EULAW -
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