+Artigo 6.o Carga das instalações de armazenamento das estações de serviço
---+Article 6 1.
---+Article 6 2.
---+Article 6 3.
---+Article 6 4.
---+Article 6 5.
---+Article 6 6.

Artigo 6.o Carga das instalações de armazenamento das estações de serviço

Artigo 6.o

Carga das instalações de armazenamento das estações de serviço

1.  Os meios de carga e armazenamento serão concebidos e utilizados de acordo com os requisitos técnicos constantes do anexo III.

O objectivo destas disposições é reduzir as perdas anuais de gasolinas na carga das instalações de armazenamento das estações de serviço a um valor-objectivo de referência de 0,01 m/m % do respectivo caudal.

Os Estados-membros podem manter ou impor medidas mais restritivas a nível nacional ou em certas áreas do seu território onde, por razões especiais, seja reconhecida a respectiva necessidade para a protecção da saúde humana ou do ambiente.

Os Estados-membros podem adoptar soluções técnicas para a redução das perdas de gasolinas distintas das indicadas no anexo III, desde que essas soluções alternativas sejam comprovadamente pelo menos tão eficazes.

Os Estados-membros informarão os demais Estados-membros e a Comissão sobre as medidas existentes ou sobre cada uma das medidas especiais que tencionem adoptar e as razões de tal adopção.

2.  O disposto no n.o 1 é aplicável:

a) A partir da data indicada no artigo 10.o, no caso das estações de serviço novas;

b) Três anos após a data indicada no artigo 10.o, no caso das:

— estações de serviço existentes cujo caudal exceda 1 000  m3/ano,

— estações de serviço existentes que estejam localizadas em zonas de habitação ou de trabalho permanentes, qualquer que seja o seu caudal;

c) Seis anos após a data indicada no artigo 10.o, no caso das estações de serviço existentes cujo caudal exceda 500 m3/ano.

d) Nove anos após a data indicada no artigo 10.o, no caso de qualquer outra estação de serviço existente.

3.  A título de derrogação, os n.os 1 e 2 não se aplicam às estações de serviço cujo caudal anual seja inferior a 100 m3/ano.

4.  Quanto às estações de serviço com um caudal inferior a 500 m3/ano, os Estados-membros podem conceder uma derrogação aos requisitos constantes do n.o 1 se a estação de serviço estiver situada numa área geográfica ou num local em que seja improvável que as emissões de vapor possam contribuir de modo significativo para criar problemas ambientais ou de saúde.

▼M3

Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão informações pormenorizadas sobre as áreas relativamente às quais têm a intenção de conceder tais derrogações e, posteriormente, sobre quaisquer alterações relativas a essas áreas.

▼B

5.  O Reino dos Países Baixos pode conceder uma derrogação ao tempo-limite previsto no n.o 2, nas seguintes condições:

— as medidas exigidas nos termos do presente artigo encontram-se inseridas num programa nacional existente e mais amplo para as estações de serviço destinado a fazer simultaneamente frente a problemas ambientais de diversa índole, como a poluição da água, do ar e do solo e a provocada pelos resíduos e a sua aplicação encontra-se rigorosamente programada,

— o calendário só poder ser alterado por um período de dois anos no máximo, devendo todo o programa estar concluído no tempo-limite fixado no n.o 2, alínea d),

— a decisão de não observar o calendário a que se refere o n.o 2, bem como informações pormenorizadas sobre o alcance e a duração da derrogação, serem comunicados à Comissão.

6.  O Reino de Espanha e a República Portuguesa podem conceder uma derrogação de um ano ao tempo-limite previsto na alínea b) do n.o 2.

▼M4

1. Visão geral

,
Article 6 1.
Loding and storage equipment shall be designed and operated in accordance with the technical provisions of Annex III.

These provisions are designed to reduce the total annual loss of petrol resulting from loading into storage installations at service stations to below the target reference value of 0,01 w/w % of the throughput.

Member States may maintain or require more stringent measures throughout their territory or in geographical areas where it is established that such measures are necessary for the protection of human health or the environment owing to specific conditions.

Member States may adopt technical measures for the reduction of losses of petrol other than those set down in Annex III if such alternative measures are demonstrated to have at least the same efficiency.

Member States shall inform the other Member States and the Commission of any existing measures or of any special measures referred to in this paragraph which they contemplate taking and of their grounds for taking them.
Article 6 2.

The provisions of paragraph 1 shall apply:

(a) 

from the date referred to in Article 10 for new service stations;

(b) 

three years from the date referred to in Article 10:

— 
for existing service stations with a throughput greater than 1 000 m3/year,
— 
for existing service stations, regardless of their throughput, which are located under permanent living quarters or working areas;
(c) 

six years from the date referred to in Article 10 for existing service stations with a throughput greater than 500 m3/year;

(d) 

nine years from the date referred to in Article 10 for all other existing service stations.
Article 6 3.
By way of derogation, paragraphs 1 and 2 shall not apply to service stations with a throughput of less than 100 m3/year.
Article 6 4.
For service stations with an annual throughput of less than 500 m3/year, Member States may grant a derogation from the requirements of paragraph 1 where the service station is located in a geographical area or on a site where vapour emissions are unlikely to contribute significantly to environmental or health problems.

Member States shall inform the Commission of the details of the areas within which they intend to grant such derogation and subsequently of any changes to such areas.
Article 6 5.

The Kingdom of the Netherlands may grant a derogation from the timetable set down in paragraph 2, subject to the following conditions:

— 
the measures required by this Article are implemented as part of a broader, existing national programme for service stations which simultaneously addresses various environmental problems, such as water pollution, air pollution, ground pollution and waste pollution and the implementation of which is tightly scheduled,
— 
the timetable may only be varied by a maximum of two years, all programmes being completed within the time limit set out in paragraph 2 (d),
— 
the Commission shall be notified of the decision to diverge from the timetable set down in paragraph 2, including full information on the scope and deadline of the derogation.
Article 6 6.
The Kingdom of Spain and the Portuguese Republic may grant a derogation of one year from the time limit set down in paragraph 2 (b).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 26.07.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:31994L0063
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.