|
+Artigo 10.o 4. |
Artigo 10.o 4.Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE (
1
), tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|