+Artigo 17.o Grupo de análise científica
---+Artigo 17.o 1.
---+Artigo 17.o 2.
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Artigo 17.o Grupo de análise científica
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 17.o 1.
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É instituído um Grupo de análise científica, composto pelos representantes da ou das autoridades científicas dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
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Artigo 17.o 2.
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a)
O Grupo de análise científica examinará qualquer questão científica relacionada com a aplicação do presente regulamento — em especial as questões relativas aos n.os 1, alínea a), 2, alínea a), e 6 do artigo 4.o — apresentada pelo presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido dos membros do grupo ou do comité.
b)
A Comissão comunicará ao comité os pareceres do Grupo de análise científica.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 29.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:31997R0338
- EULAW -
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