+Artigo 10.o Procedimento de adaptação dos métodos analíticos autorizados e derrogações à pressão de vapor autorizada
---+Artigo 10.o 1.
---+Artigo 10.o 2.
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Artigo 10.o Procedimento de adaptação dos métodos analíticos autorizados e derrogações à pressão de vapor autorizada
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 10.o 1.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 10.o-A, na medida do necessário para adaptar os métodos analíticos autorizados a fim de assegurar a coerência com uma eventual revisão das normas europeias referidas nos anexos I ou II. A Comissão fica também habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 10.o-A, para a adaptação das derrogações autorizadas à pressão de vapor em kPa para o teor de etanol na gasolina fixado no anexo III, dentro do limite estabelecido no primeiro parágrafo do artigo 3.o, n.o 4. Esses atos delegados não prejudicam as derrogações concedidas nos termos do artigo 3.o, n.o 4.
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Artigo 10.o 2.
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Esta adaptação não poderá conduzir a quaisquer alterações directas ou indirectas dos valores-limite fixados na presente directiva ou qualquer alteração nas datas da sua aplicação.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.11.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:31998L0070
- EULAW -
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