+Artigo 11.o Procedimento de comité
---+Artigo 11.o 1.
---+Artigo 11.o 2.
---+Artigo 11.o 3.
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Artigo 11.o Procedimento de comité
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 11.o 1.
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Exceto nos casos referidos no n. o 2, a Comissão é assistida pelo Comité para a Qualidade dos Combustíveis. Este comité deve ser entendido como um comité na aceção do Regulamento (UE) n. o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (
8
). |
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Artigo 11.o 2.
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Para as questões relacionadas com a sustentabilidade dos biocombustíveis nos termos dos artigos 7.o-B, 7.o-C e 7.o-D, a Comissão é assistida pelo Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis e Biolíquidos a que se refere o artigo 25.o, n.o 2, da Diretiva 2009/28/CE. Este comité deve ser entendido como um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.
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Artigo 11.o 3.
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Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011. Na falta de parecer dos comités, a Comissão não pode adotar o projeto de ato de execução, aplicando-se o artigo 5.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 182/2011.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.11.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:31998L0070
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