|
+Artigo 9.o Conteúdo da licença |
Artigo 9.o Conteúdo da licençaArtigo 9.o Conteúdo da licença Especificando e complementando o disposto no artigo 9.o da Directiva 75/442/CEE e no artigo 9.o da Directiva 96/61/CE, a licença de exploração de um aterro deve incluir, no mínimo:
a)
A classificação do aterro;
b)
A lista dos tipos e a quantidade total de resíduos autorizados a ser depositados no aterro;
c)
As condições a preencher para a preparação dos aterros, as operações de deposição e os processos de acompanhamento e de controlo, incluindo os planos de emergência (anexo III, ponto 4 B), bem como os requisitos provisórios relativos às operações de encerramento e de gestão posterior;
d)
A obrigação do requerente de apresentar às autoridades competentes, pelo menos uma vez por ano, um relatório sobre os tipos e quantidades de resíduos depositados e sobre os resultados do programa de controlo previsto nos artigos 12.o e 13.o e no anexo III da presente directiva. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|