+Artigo 9.o Não conformidade do equipamento
---+Artigo 9.o 1.
---+Artigo 9.o 2.
---+Artigo 9.o 3.
---+Artigo 9.o 4.
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Artigo 9.o Não conformidade do equipamento
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 9.o 1.
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Quando um Estado-Membro verificar que um equipamento referido no n.o 1 do artigo 2.o, colocado no mercado ou em serviço, não cumpre os requisitos da presente directiva tomará as medidas adequadas para que o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade procedam às diligências necessárias para que o equipamento passe a estar em conformidade com a presente directiva.
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Artigo 9.o 2.
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Quando:
a)
Forem excedidos os valores-limite referidos no artigo 12.o; ou
b)
Apesar das medidas tomadas nos termos do n.o 1, persistir o incumprimento de outras disposições da presente directiva,
esse Estado-Membro deve tomar as medidas adequadas para proibir ou restringir a colocação no mercado ou em serviço do equipamento em questão ou para garantir a sua retirada do mercado. O Estado-Membro deve informar imediatamente a Comissão e os restantes Estados-Membros dessas medidas.
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Artigo 9.o 3.
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A Comissão deve consultar as partes interessadas no mais breve prazo. Quando, após essa consulta, a Comissão verificar:
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que as medidas se justificam, informará imediatamente desse facto o Estado-Membro que tomou a iniciativa, bem como os outros Estados-Membros,
—
que as medidas não se justificam, informará imediatamente o Estado-Membro que tomou a iniciativa, bem como o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade.
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Artigo 9.o 4.
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A Comissão deve garantir que os Estados-Membros sejam mantidos informados sobre a evolução e os resultados deste processo.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32000L0014
- EULAW -
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