+Artigo 15.o Organismos notificados
---+Artigo 15.o 1.
---+Artigo 15.o 2.
---+Artigo 15.o 3.
---+Artigo 15.o 4.
---+Artigo 15.o 5.

Artigo 15.o Organismos notificados

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 15.o 1.	Os Estados-Membros devem designar organismos sujeitos à sua jurisdição encarregados de efectuar ou supervisar os procedimentos de avaliação de conformidade previstos no n.o 1 do artigo 14.o
Artigo 15.o 2.	Só serão designados pelos Estados-Membros organismos que satisfaçam os critérios fixados no anexo IX. O facto de um organismo satisfazer os critérios do anexo IX da presente directiva não obriga um Estado-Membro a designá-lo.
Artigo 15.o 3.	Cada Estado-Membro deve notificar a Comissão e os outros Estados-Membros dos organismos por ele designados, indicando as funções e procedimentos de análise específicos que esses organismos foram encarregados de efectuar e os números de identificação que lhes foram previamente atribuídos pela Comissão.
Artigo 15.o 4.	A Comissão publicará uma lista dos organismos notificados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, juntamente com os respectivos números de identificação e as funções de que foram incumbidos. A Comissão garantirá a actualização dessa lista.
Artigo 15.o 5.	Os Estados-Membros retirarão a notificação dos organismos que deixarem de cumprir os critérios a que se refere o anexo IX e informarão a Comissão e os restantes Estados-Membros desse facto.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32000L0014
EULAW -
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