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+Artigo 17.o-C 6. |
Artigo 17.o-C 6.Qualquer autorização emitida nos termos do n.o 1 deve definir as condições e os requisitos ao abrigo dos quais os equipamentos podem ser colocados no mercado ou entrar em serviço. Essas autorizações devem estabelecer, pelo menos, o seguinte:
a)
Uma descrição dos procedimentos através dos quais a conformidade com os requisitos aplicáveis da presente diretiva relativos às emissões sonoras para o ambiente foi demonstrada com êxito;
b)
Quaisquer requisitos específicos respeitantes à rastreabilidade dos equipamentos em causa;
c)
O prazo de validade da autorização, que não pode exceder o último dia do período relativamente ao qual o modo de emergência do mercado interno foi ativado em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2024/2747;
d)
Quaisquer requisitos específicos relativos à necessidade de garantir a avaliação da conformidade contínua no que diz respeito aos equipamentos em causa;
e)
Medidas a serem adotadas após a caducidade ou desativação do modo de emergência do mercado interno no que diz respeito ao equipamento em causa que tenha sido colocado no mercado ou que tenha entrado em serviço. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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