+Artigo 20.o Relatórios
---+Artigo 20.o 1.
---+Artigo 20.o 2.
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Artigo 20.o Relatórios
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 20.o 1.
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►M1
Até 3 de Janeiro de 2007
◄ e, posteriormente, de quatro em quatro anos, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a experiência adquirida com a execução e gestão da presente directiva. O relatório conterá, designadamente:
▼M5 —————
▼B
b)
Uma declaração sobre a necessidade de revisão das listas incluídas nos artigos 12.o e 13.o, sobretudo em relação ao aditamento de novo equipamento num desses artigos ou à transferência de equipamento do artigo 13.o para o artigo 12.o;
c)
Uma declaração sobre a necessidade e as possibilidades de revisão dos valores-limite apresentados no artigo 12.o em função do desenvolvimento tecnológico;
d)
Uma declaração enunciando um conjunto integrado de instrumentos a utilizar para prosseguir a redução do ruído emitido pelos equipamentos.
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Artigo 20.o 2.
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Efectuadas todas as consultas necessárias, em especial ao comité, a Comissão apresentará então as suas conclusões e eventualmente quaisquer alterações à presente directiva.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32000L0014
- EULAW -
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