+Artigo 22.o Execução
---+Artigo 22.o 1.
---+Artigo 22.o 2.

Artigo 22.o Execução

1. Visão geral

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Artigo 22.o 1.
Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, até 17 de Janeiro de 2002. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Artigo 22.o 2.
Sempre que os Estados-Membros aprovarem as disposições previstas no n.o 1, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.02.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32000L0031
  • EULAW -

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