+Artigo 5.o Características da região hidrográfica, análise do impacto ambiental da actividade humana e análise económica da utilização da água
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Artigo 5.o Características da região hidrográfica, análise do impacto ambiental da actividade humana e análise económica da utilização da água

1. Visão geral

,
Artigo 5.o 1.

Cada Estado-Membro garantirá que, em relação a cada região hidrográfica ou a cada secção de uma região hidrográfica internacional que abranja o seu território, se realizarão, de acordo com as especificações técnicas definidas nos anexos II e III:

— 
uma análise das respectivas características,
— 
um estudo do impacto da actividade humana sobre o estado das águas de superfície e sobre as águas subterrâneas, e
— 
uma análise económica da utilização da água,

que deverão estar concluídos o mais tardar quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.
Artigo 5.o 2.
As análises e estudos referidos no n.o 1 serão revistos e, se necessário, actualizados o mais tardar 13 anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e, posteriormente, de seis em seis anos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32000L0060
  • EULAW -

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