+Artigo 15.o Informações
---+Artigo 15.o 1.
---+Artigo 15.o 2.
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Artigo 15.o Informações
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 15.o 1.
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Os Estados-Membros enviarão à Comissão e a qualquer outro Estado-Membro directamente interessado cópias dos planos de gestão das bacias hidrográficas, bem como de todas as actualizações posteriores, num prazo de três meses a contar da sua publicação:
a)
No que se refere às regiões hidrográficas que se encontrem totalmente no seu território, todos os planos de gestão das bacias hidrográficas que abranjam esse território nacional e que tenham sido publicados nos termos do artigo 13.o;
b)
Para as regiões hidrográficas internacionais, pelo menos a parte do plano de gestão de bacia hidrográfica respeitante ao território do Estado-Membro.
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Artigo 15.o 2.
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Os Estados-Membros fornecerão relatórios sucintos sobre:
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as análises exigidas no artigo 5.o, e
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os programas de monitorização previstos no artigo 8.o,
realizados para efeitos do primeiro plano de gestão de bacia hidrográfica, no prazo de três meses a contar da sua conclusão.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32000L0060
- EULAW -
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