+Artigo 19.o Planos para futuras medidas da Comunidade
---+Artigo 19.o 1.
---+Artigo 19.o 2.
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Artigo 19.o Planos para futuras medidas da Comunidade
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 19.o 1.
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A Comissão apresentará ao comité referido no artigo 21.o, anualmente e a título informativo, um plano indicativo das medidas que tencione propor num futuro próximo e que tenham impacto sobre a legislação relativa às águas, incluindo quaisquer medidas decorrentes das propostas, medidas de controlo e estratégias desenvolvidas nos termos do artigo 16.o A primeira dessas apresentações deve ser feita o mais tardar dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.
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Artigo 19.o 2.
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A Comissão procederá à revisão da presente directiva o mais tardar 19 anos a contar da data da sua entrada em vigor e proporá as alterações que considere necessárias.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32000L0060
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