+ANEXO IV ZONAS PROTEGIDAS

ANEXO IV ZONAS PROTEGIDAS



ANEXO IV

ZONAS PROTEGIDAS

1.

O registo das zonas protegidas exigido nos termos do artigo 6.o deve incluir os seguintes tipos de zonas protegidas:

i) 

Zonas designadas para a captação de água destinada ao consumo humano, nos termos do artigo 7.o;

ii) 

Zonas designadas para a protecção de espécies aquáticas de interesse económico;

iii) 

Massas de água designadas como águas de recreio, incluindo zonas designadas como de águas balneares ao abrigo da Directiva 76/160/CEE;

iv) 

Zonas sensíveis em termos de nutrientes, incluindo as zonas designadas como zonas vulneráveis ao abrigo da Directiva 91/676/CEE e as zonas designadas como zonas sensíveis ao abrigo da Directiva 91/271/CEE; e

v) 

Zonas designadas para a protecção de habitats ou de espécies em que a manutenção ou melhoramento do estado da água seja um dos factores importantes para a protecção, incluindo os sítios relevantes da rede Natura 2000, designados ao abrigo da Directiva 92/43/CEE ( 31 ) e da Directiva 79/409/CEE ( 32 ).

2.

O resumo do registo das zonas protegidas que é exigido como parte do plano de gestão de bacia hidrográfica deve incluir mapas em que esteja indicada a localização de cada zona protegida e uma descrição da legislação comunitária, nacional ou local, ao abrigo da qual essas zonas tenham sido designadas.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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