+ANEXO VI LISTA DAS MEDIDAS A INCLUIR NOS PROGRAMAS DE MEDIDAS

ANEXO VI LISTA DAS MEDIDAS A INCLUIR NOS PROGRAMAS DE MEDIDAS



ANEXO VI

LISTA DAS MEDIDAS A INCLUIR NOS PROGRAMAS DE MEDIDAS

PARTE A

Medidas previstas nas seguintes directivas:

i) 

Directiva relativa à qualidade das águas balneares (76/160/CEE);

ii) 

Directiva relativa à conservação das aves selvagens (79/409/CEE) ( 33 );

iii) 

Directiva relativa às águas destinadas ao consumo humano (80/778/CEE), alterada pela Directiva 98/83/CE;

iv) 

Directiva relativa aos riscos de acidentes graves (Seveso) (96/82/CE) ( 34 );

v) 

Directiva relativa à avaliação de efeitos no ambiente (85/337/CEE) ( 35 );

vi) 

Directiva relativa às lamas de depuração (86/278/CEE) ( 36 );

vii) 

Directiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (91/271/CEE);

viii) 

Directiva relativa aos produtos fitofarmacêuticos (91/414/CEE);

ix) 

Directiva relativa aos nitratos (91/676/CEE);

x) 

Directiva relativa aos habitats (92/43/CEE) ( 37 );

xi) 

Directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (96/61/CE).

PARTE B

Apresenta-se a seguir uma lista não exaustiva das medidas suplementares que os Estados-Membros podem optar por adoptar em relação a cada região hidrográfica, como parte do programa de medidas ao abrigo do n.o 4 do artigo 11.o:

i) 

Instrumentos legislativos;

ii) 

Instrumentos administrativos;

iii) 

Instrumentos económicos ou fiscais;

iv) 

Acordos ambientais negociados;

v) 

Controlos das emissões;

vi) 

Códigos de boas práticas;

vii) 

Recriação e recuperação de zonas húmidas;

viii) 

Controlos das captações;

ix) 

Medidas de gestão da procura, nomeadamente para promoção de métodos de produção agrícola adaptados, como por exemplo culturas com baixas exigências de água em zonas afectadas pela seca;

x) 

Medidas de eficiência e de reutilização, nomeadamente promoção de tecnologias eficazes em termos de utilização de água pela indústria e de técnicas de irrigação que permitam poupanças de água;

xi) 

Projectos de construção;

xii) 

Instalações de dessalinização;

xiii) 

Projectos de reabilitação;

xiv) 

Recarga artificial de aquíferos;

xv) 

Projectos educativos;

xvi) 

Projectos de investigação, desenvolvimento e demonstração;

xvii) 

Outras medidas relevantes.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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