+Artigo 54.o
---+Article 54 1.
---+Article 54 2.
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Artigo 54.o
Artigo 54.o
1. A assembleia geral reúne-se pelo menos uma vez por ano civil, num prazo de seis meses a contar do encerramento do exercício, excepto se a legislação do Estado-Membro da sede aplicável às sociedades anónimas que exerçam o mesmo tipo de actividade que a SE previr uma frequência superior. Todavia, os Estados-Membros podem prever que a primeira assembleia geral se possa realizar dentro de um prazo de dezoito meses a contar da constituição da SE. 2. A assembleia geral pode ser convocada em qualquer momento pelo órgão de direcção, pelo órgão de administração, pelo órgão de fiscalização, ou por qualquer outro órgão ou autoridade competente nos termos da legislação nacional do Estado-Membro da sede da SE aplicável às sociedades anónimas. 1. Visão geral
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Regulamentação |
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Article 54 1.
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An SE shall hold a general meeting at least once each calendar year, within six months of the end of its financial year, unless the law of the Member State in which the SE's registered office is situated applicable to public limited-liability companies carrying on the same type of activity as the SE provides for more frequent meetings. A Member State may, however, provide that the first general meeting may be held at any time in the 18 months following an SE's incorporation.
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Article 54 2.
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General meetings may be convened at any time by the management organ, the administrative organ, the supervisory organ or any other organ or competent authority in accordance with the national law applicable to public limited-liability companies in the Member State in which the SE's registered office is situated.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.07.2013 00:00:00 -Doknr: CELEX:32001R2157
- EULAW -
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