+Artigo 8.o Relatório
---+Artigo 8.o 1.
---+Artigo 8.o 2.
---+Artigo 8.o 3.
|
Artigo 8.o Relatório
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 8.o 1.
|
No prazo de cinco anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as estatísticas compiladas em conformidade com o presente regulamento e, em especial, sobre a sua qualidade e os encargos que acarretam para as empresas.
|
|
Artigo 8.o 2.
|
A Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no prazo de dois anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento, uma proposta destinada a abolir eventuais sobreposições das obrigações de comunicação de dados.
|
|
Artigo 8.o 3.
|
A Comissão, no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento, deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o estado de adiantamento dos estudos-piloto a que se referem o n.o 3 do artigo 4.o e o n.o 1 do artigo 5.o. Se necessário, deve propor revisões dos estudos-piloto, a decidir pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 7.o.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32002R2150
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|