+Artigo 10.o-D 1.

Artigo 10.o-D 1.

É criado, para o período compreendido entre 2021 e 2030, um fundo de apoio a investimentos propostos pelos Estados-Membros beneficiários, incluindo para financiar projetos de investimento de pequena escala, e destinados a modernizar os sistemas energéticos e a melhorar a eficiência energética (“Fundo de Modernização”). O Fundo de Modernização é financiado pela venda em leilão de licenças de emissão, prevista no artigo 10.o, para os Estados-Membros beneficiários aí mencionados.

Os investimentos apoiados devem ser coerentes com os objetivos da presente diretiva, bem como com os objetivos da Comunicação da Comissão de 11 de dezembro de 2019, sobre o «Pacto Ecológico Europeu», e do Regulamento (UE) 2021/1119 e com os objetivos a longo prazo expressos no Acordo de Paris. Os Estados-Membros beneficiários podem, se for caso disso, utilizar os recursos do Fundo de Modernização para financiar investimentos que envolvam as regiões fronteiriças adjacentes da União. Não pode ser concedido nenhum apoio do Fundo de Modernização a instalações de produção de energia que utilizem combustíveis fósseis. No entanto, as receitas provenientes das licenças de emissão sujeitas à notificação nos termos do n.o 4 do presente artigo podem ser utilizadas para investimentos que envolvam combustíveis fósseis gasosos.

Além disso, as receitas provenientes das licenças de emissão a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, terceiro parágrafo, da presente diretiva podem, caso a atividade seja considerada sustentável do ponto de vista ambiental nos termos do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 25 ) e seja devidamente justificada por razões de segurança energética, ser utilizadas para investimentos que envolvam combustíveis fósseis gasosos, desde que, para a produção de energia, as licenças de emissão sejam vendidas em leilão antes de 31 de dezembro de 2027 e, para os investimentos que envolvam utilizações de gás a jusante, as licenças de emissão sejam vendidas em leilão antes de 31 de dezembro de 2028.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003L0087
  • EULAW -

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