+Artigo 18.o-A 2.

Artigo 18.o-A 2.

Se nos dois primeiros anos de qualquer dos períodos a que se refere o artigo 13.o não for atribuída ao Estado-Membro responsável por um operador de aeronaves abrangido pelo n.o 1, alínea b), do presente artigo, nenhuma das emissões atribuídas à aviação provenientes de voos por este efetuados, o operador de aeronaves é transferido para outro Estado-Membro responsável no que se refere ao período seguinte. O novo Estado-Membro responsável é o Estado-Membro com a estimativa mais elevada de emissões atribuídas à aviação provenientes dos voos efetuados por esse operador de aeronaves durante os dois primeiros anos do período anterior.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003L0087
  • EULAW -

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