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+Artigo 18.o-A 3. |
Artigo 18.o-A 3.Com base nas melhores informações disponíveis, a Comissão:
a)
Antes de 1 de Fevereiro de 2009, publica uma lista dos operadores de aeronaves que tenham realizado uma das actividades da aviação enumeradas no Anexo I a partir do dia 1 de Janeiro de 2006, inclusive, indicando o Estado-Membro responsável por cada operador de aeronaves nos termos do n.o 1; e
b)
A partir de 2024, pelo menos a cada dois anos, atualiza a lista de modo a incluir os operadores de aeronaves que tenham entretanto realizado uma das atividades da aviação enumeradas no anexo I. Se um operador de aeronaves não tiver realizado uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I durante os quatro anos civis consecutivos anteriores à atualização da lista, esse operador de aeronaves não é incluído na lista. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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