+Artigo 30.o-C 2.

Artigo 30.o-C 2.

A quantidade de licenças de emissão a nível da União concedida ao abrigo do presente capítulo em cada ano a partir de 2028 diminui de forma linear a partir de 2025, com base nas emissões médias comunicadas ao abrigo do presente capítulo relativamente ao período de 2024 a 2026. A quantidade de licenças de emissão diminui por um fator de redução linear de 5,38 %, exceto se forem aplicáveis as condições estabelecidas no n.o 1 do anexo III-A, caso em que a quantidade diminui por um fator de redução linear ajustado em conformidade com as regras previstas no n.o 2 do anexo III-A. Até 30 de junho de 2027, a Comissão publica a quantidade de licenças de emissão a nível da União para 2028 e, se necessário, o fator de redução linear ajustado.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003L0087
  • EULAW -

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