Artigo 5.o Transmissão de informações e relatórios

Artigo 5.o

Transmissão de informações e relatórios

1.  No que respeita às zonas e aglomerações em que são excedidos quaisquer valores-alvo fixados no anexo I, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as seguintes informações:

Os Estados-Membros devem igualmente comunicar todos os dados avaliados nos termos do artigo 4.o, excepto se já tiverem sido comunicados ao abrigo da Decisão 97/101/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros ( 7 ).

As informações devem ser transmitidas em relação a cada ano civil, o mais tardar até 30 de Setembro do ano seguinte e, pela primeira vez, em relação ao ano civil seguinte a 15 de Fevreiro de 2007.

2.  Para além dos requisitos do n.o 1, os Estados-Membros devem também comunicar quaisquer medidas que adoptem nos termos do artigo 3.o

3.  A Comissão deve assegurar que todas as informações transmitidas nos termos do n.o 1 sejam rapidamente colocadas à disposição do público pelos meios adequados como a internet, a imprensa ou outros meios de comunicação social de fácil acesso.

▼M1

4.  A Comissão aprova, pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 6.o, regras detalhadas relativamente à transmissão das informações a prestar nos termos do n.o 1 do presente artigo.

▼B