+Artigo 10.o Relações entre prestadores de serviços
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Artigo 10.o Relações entre prestadores de serviços

Artigo 10.o

Relações entre prestadores de serviços

1.  Os prestadores de serviços de navegação aérea podem recorrer aos serviços de outros prestadores de serviços certificados na Comunidade.

2.  Os prestadores de serviços de navegação aérea devem formalizar as suas relações de trabalho através da celebração de acordos escritos ou de convénios legais equivalentes que fixem os deveres e funções específicos assumidos por cada prestador e permitam o intercâmbio de dados operacionais entre todos os prestadores de serviços na medida em que digam respeito ao tráfego aéreo geral. Esses acordos ou convénios devem ser notificados à autoridade ou autoridades supervisoras nacionais competentes.

3.  A aprovação dos Estados-Membros em questão é necessária nos casos de prestação de serviços de tráfego aéreo. A aprovação dos Estados-Membros em questão é necessária nos casos de prestação de serviços meteorológicos se os mesmos tiverem designado um prestador de serviços meteorológicos, em regime de exclusividade, nos termos do n.o 1 do artigo 9.o

▼M1

1. Visão geral

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Article 10 1.
Air navigation service providers may avail themselves of the services of other service providers that have been certified in the Community.
Article 10 2.
Air navigation service providers shall formalise their working relationships by means of written agreements or equivalent legal arrangements, setting out the specific duties and functions assumed by each provider and allowing for the exchange of operational data between all service providers in so far as general air traffic is concerned. Those arrangements shall be notified to the national supervisory authority or authorities concerned.
Article 10 3.
In cases involving the provision of air traffic services, the approval of the Member States concerned shall be required. In cases involving the provision of meteorological services, the approval of the Member States concerned shall be required if they have designated a provider on an exclusive basis in accordance with Article 9(1).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.12.2009 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004R0550
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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