+Artigo 9.o Procedimento de comité
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Artigo 9.o Procedimento de comité

Artigo 9.o

Procedimento de comité

1.  A Comissão será assistida pelo comité instituído no artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, de 23 de Julho de 2003, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias ( 2 ).

2.  Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

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▼B

4.  O comité pode, além disso, ser consultado pela Comissão sobre qualquer outra matéria relacionada com a aplicação do presente regulamento.

1. Visão geral

,
Article 9 1.
The Commission shall be assisted by the Committee set up by Article 11 of Council Regulation (EEC) No 2408/92 of 23 July 1992 on access for Community air carriers to intra-Community air routes ( 2 ).
Article 9 2.
Where reference is made to this paragraph, Articles 5 and 7 of Decision 1999/468/EC shall apply, having regard to the provisions of Article 8 thereof.

The period laid down in Article 5(6) of Decision 1999/468/EC shall be set at three months.
Article 9 4.
The Committee may furthermore be consulted by the Commission on any other matter concerning the application of this Regulation.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.07.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004R0785
  • EULAW -

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