+Artigo 10.o Relatório e cooperação
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Artigo 10.o Relatório e cooperação
Artigo 10.o
Relatório e cooperação 1. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento, até 30 de Abril de 2008. 2. Mediante pedido, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão informações sobre a aplicação do presente regulamento. 1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Article 10 1.
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The Commission shall submit a report to the European Parliament and the Council on the operation of this Regulation by 30 April 2008.
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Article 10 2.
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Upon request, Member States shall submit information on the application of this Regulation to the Commission.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.07.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004R0785
- EULAW -
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