+Artigo 10.o-C Publicação da informação
---+Artigo 10.o-C 1.
---+Artigo 10.o-C 2.
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Artigo 10.o-C Publicação da informação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 10.o-C 1.
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Com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 10.o-A, a Comissão deve disponibilizar ao público uma análise global à escala da União, atualizada regularmente, sobre a aplicação e o controlo do cumprimento da presente diretiva, no termo dos processos administrativos e judiciais, quando aplicável. Na medida em que incluam dados pessoais ou informações comercialmente sensíveis, as informações que digam respeito a sanções devem ser anonimizadas. A referida análise global deve incluir as informações enumeradas no anexo II da presente diretiva.
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Artigo 10.o-C 2.
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Sem prejuízo da Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
3
), a Comissão deve tomar medidas adequadas para proteger a confidencialidade das informações obtidas em aplicação da presente diretiva. |
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32005L0035
- EULAW -
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