+Artigo 13.o Procedimento de Comité
---+Artigo 13.o 1.
---+Artigo 13.o 2.

Artigo 13.o Procedimento de Comité

1. Visão geral

,
Artigo 13.o 1.
A Comissão é assistida pelo Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS) criado pelo artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ). Esse comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho ( *1 ).
Artigo 13.o 2.
Caso se faça referência ao presente número, aplicam-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011 e o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2099/2002.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 05.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32005L0035
  • EULAW -

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