+Artigo 7.o Homologação do equipamento RIS
---+Artigo 7.o 1.
---+Artigo 7.o 2.
---+Artigo 7.o 3.

Artigo 7.o Homologação do equipamento RIS

1. Visão geral

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Artigo 7.o 1.
Caso tal seja necessário para a segurança da navegação e prescrito pelas especificações técnicas pertinentes, o equipamento e o software de terminal e de rede RIS devem ser objecto de homologação que ateste a sua conformidade com as especificações antes de entrarem em serviço nas vias navegáveis interiores.
Artigo 7.o 2.
Cada Estado-Membro notificará à Comissão os organismos nacionais responsáveis pela homologação; a Comissão comunicará esta informação aos restantes Estados-Membros.
Artigo 7.o 3.
Todos os Estados-Membros devem reconhecer as homologações concedidas pelos organismos dos restantes Estados-Membros, a que se refere o n.o 2.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32005L0044
  • EULAW -

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