+CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS
---+Artigo 14.o Informação e alteração
---+Article 14a Exercise of the delegation
------+Article 14a 1.
------+Article 14a 2.
------+Article 14a 3.
------+Article 14a 4.
------+Article 14a 5.
------+Article 14a 6.
---+Article 14b Urgency procedure
------+Article 14b 1.
------+Article 14b 2.
---+Artigo 15.o
------+Artigo 15.o 1.
------+Artigo 15.o 2.
------+Artigo 15.o 3.
------+Artigo 15.o 5.
---+Artigo 16.o Revogação
---+Artigo 17.o Entrada em vigor

CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 14.o Informação e alteração	Informação e alteração Até 16 de Janeiro de 2009, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento. O relatório deve ser acompanhado, se necessário, de propostas de alteração do presente regulamento. Exercício da delegação
Article 14a Exercise of the delegation
Article 14b Urgency procedure
Artigo 15.o
Artigo 16.o Revogação	Artigo 16.o Revogação É revogado o artigo 9.o da Directiva 2004/36/CE.
Artigo 17.o Entrada em vigor	Artigo 17.o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Os artigos 10.o, 11.o e 12.o são aplicáveis a partir 16 de Julho de 2006 e o artigo 13.o é aplicável a partir 16 de Janeiro de 2007. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. ▼M4

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.04.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32005R2111
EULAW -
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