+Artigo 1.o
---+Artigo 1.o 1.
---+Artigo 1.o 2.
---+Artigo 1.o 3.

Artigo 1.o

1. Visão geral

,
Artigo 1.o 1.
O presente regulamento instaura um conjunto de regras comunitário que rege a importação de certos produtos de madeira para efeitos de aplicação do regime de licenciamento FLEGT.
Artigo 1.o 2.
O regime de licenciamento será aplicado através de acordos de parceria voluntários com os países produtores de madeira.
Artigo 1.o 3.
O presente regulamento é aplicável às importações de produtos de madeira enumerados nos anexos II e III provenientes dos países parceiros enumerados no anexo I.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32005R2173
  • EULAW -

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