+Artigo 21.o
---+Article 21 1.
---+Article 21 2.
---+Article 21 3.

Artigo 21.o

Artigo 21.o

Intercâmbio de informações

1.  A Comissão, assistida pelo Comité referido no artigo 23.o, assegurará um intercâmbio apropriado de informações técnicas e científicas entre os Estados-Membros, tendo em vista o desenvolvimento de metodologias respeitantes:

a) À aplicação do artigo 20.o;

b) À reabilitação das instalações de resíduos encerradas, identificadas nos termos do artigo 20.o, tendo em vista o cumprimento dos requisitos do artigo 4.o Essas metodologias devem permitir o estabelecimento dos procedimentos de avaliação de riscos e das acções correctivas mais apropriados, atendendo à diversidade de características geológicas, hidrogeológicas e climatológicas existente na Europa.

2.  Os Estados-Membros assegurarão que a autoridade competente acompanhe a evolução das melhores técnicas disponíveis ou seja dela informada.

3.  A Comissão organizará um intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e as organizações interessadas sobre as melhores técnicas disponíveis, o respectivo acompanhamento e a sua evolução. A Comissão publicará os resultados desse intercâmbio de informações.

▼M1

1. Visão geral

,
Article 21 1.

The Commission, assisted by the Committee referred to in Article 23, shall ensure that there is an appropriate exchange of technical and scientific information between Member States, with a view to developing methodologies relating to:

(a) 

the implementation of Article 20;

(b) 

the rehabilitation of those closed waste facilities identified under Article 20 in order to satisfy the requirements of Article 4. Such methodologies shall allow for the establishment of the most appropriate risk assessment procedures and remedial actions having regard to the variation of geological, hydrogeological and climatological characteristics across Europe.
Article 21 2.
Member States shall ensure that the competent authority follows or is informed of developments in best available techniques.
Article 21 3.
The Commission shall organise an exchange of information between Member States and the organisations concerned on best available techniques, associated monitoring and developments in them. The Commission shall publish the results of the exchange of information.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 07.08.2009 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0021
  • EULAW -

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