+Artigo 2.o Âmbito de aplicação
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Artigo 2.o Âmbito de aplicação
Artigo 2.o
Âmbito de aplicação 1. A presente directiva é aplicável a todos os tipos de pilhas e acumuladores, independentemente da sua forma, volume, peso, materiais constituintes ou utilização e é aplicável sem prejuízo das Directivas 2000/53/CE e 2002/96/CE. 2. A presente directiva não é aplicável às pilhas e acumuladores utilizados em:
a) Equipamentos ligados à protecção dos interesses essenciais dos Estados-Membros em matéria de segurança, armas, munições e material de guerra, excepto produtos que não se destinem a fins especificamente militares;
b) Equipamentos concebidos para serem enviados para o espaço.
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Article 2 1.
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This Directive shall apply to all types of batteries and accumulators, regardless of their shape, volume, weight, material composition or use. It shall apply without prejudice to Directives 2000/53/EC and 2002/96/EC.
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Article 2 2.
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This Directive shall not apply to batteries and accumulators used in:
(a)
equipment connected with the protection of Member States' essential security interests, arms, munitions and war material, with the exclusion of products that are not intended for specifically military purposes;
(b)
equipment designed to be sent into space.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 04.07.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0066
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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