+Artigo 8.o Sistemas de recolha
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Artigo 8.o Sistemas de recolha

Artigo 8.o

Sistemas de recolha

1.  Os Estados-Membros devem garantir a existência de sistemas de recolha adequados dos resíduos de pilhas e acumuladores portáteis. Esses sistemas:

a) Devem permitir aos utilizadores finais descartarem-se de pilhas ou acumuladores portáteis num ponto de recolha acessível nas suas imediações, tendo em conta a densidade populacional;

b) Devem exigir que os distribuidores de pilhas e acumuladores portáteis aceitem, sem encargos, a devolução dos respectivos resíduos, a menos que uma avaliação demonstre que existem esquemas alternativos de eficácia pelo menos igual para a prossecução dos objectivos ambientais da presente directiva. Os Estados-Membros devem publicar as referidas avaliações;

c) Não podem implicar quaisquer encargos para os utilizadores finais quando estes se descartarem de pilhas ou acumuladores portáteis, nem qualquer obrigação de comprarem uma nova pilha ou acumulador;

d) Podem ser geridos em conjugação com os sistemas referidos no n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 2002/96/CE.

Os pontos de recolha criados em cumprimento do disposto na alínea a) do presente número não têm de ser registados ou licenciados individualmente nos termos da Directiva 2006/12/CE ou da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos ( 2 ).

2.  Desde que os sistemas respeitem os critérios enunciados no n.o 1, os Estados-Membros podem:

a) Exigir a sua criação pelos produtores;

b) Obrigar os outros operadores económicos a participarem nesses sistemas;

c) Manter os sistemas existentes.

3.  Os Estados-Membros devem garantir que os produtores de baterias e acumuladores industriais, ou terceiros em seu nome, não se recusem a aceitar a devolução dos resíduos de baterias e de acumuladores industriais pelos utilizadores finais, independentemente da sua composição química e origem. A recolha de baterias e acumuladores industriais também pode ser feita por terceiros independentes.

4.  Os Estados-Membros devem garantir que os produtores de baterias e acumuladores para automóveis, ou terceiros, criem sistemas de recolha para os resíduos de baterias e de acumuladores provenientes de veículos automóveis, junto dos utilizadores finais ou num ponto de recolha acessível nas suas imediações, sempre que a recolha não seja feita através dos sistemas referidos no n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 2000/53/CE. No caso das baterias e acumuladores para veículos automóveis e dos acumuladores provenientes de veículos privados não comerciais, esses sistemas não podem implicar nenhum encargo para os utilizadores finais quando estes se descartem de resíduos de baterias ou de acumuladores, nem qualquer obrigação de comprarem uma nova bateria ou acumulador.

1. Visão geral

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Article 8 1.

Member States shall ensure that appropriate collection schemes are in place for waste portable batteries and accumulators. Such schemes:

(a) 

shall enable end-users to discard waste portable batteries or accumulators at an accessible collection point in their vicinity, having regard to population density;

(b) 

shall require distributors to take back waste portable batteries or accumulators at no charge when supplying portable batteries or accumulators, unless an assessment shows that alternative existing schemes are at least as effective in attaining the environmental aims of this Directive. Member States shall make public such assessments;

(c) 

shall not involve any charge to end-users when discarding waste portable batteries or accumulators, nor any obligation to buy a new battery or accumulator;

(d) 

may be run in conjunction with the schemes referred to in Article 5(2) of Directive 2002/96/EC.

Collection points set up to comply with point (a) of this paragraph shall not be subject to the registration or permit requirements of Directive 2006/12/EC or Council Directive 91/689/EEC of 12 December 1991 on hazardous waste ( 2 ).
Article 8 2.

Provided that the schemes meet the criteria listed in paragraph 1, Member States may:

(a) 

require producers to set up such schemes;

(b) 

require other economic operators to participate in such schemes;

(c) 

maintain existing schemes.
Article 8 3.
Member States shall ensure that producers of industrial batteries and accumulators, or third parties acting on their behalf, shall not refuse to take back waste industrial batteries and accumulators from end-users, regardless of chemical composition and origin. Independent third parties may also collect industrial batteries and accumulators.
Article 8 4.
Member States shall ensure that producers of automotive batteries and accumulators, or third parties, set up schemes for the collection of waste automotive batteries and accumulators from end-users or from an accessible collection point in their vicinity, where collection is not carried out under the schemes referred to in Article 5(1) of Directive 2000/53/EC. In the case of automotive batteries and accumulators from private, non-commercial vehicles, such schemes shall not involve any charge to end-users when discarding waste batteries or accumulators, nor any obligation to buy a new battery or accumulator.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.07.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0066
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