Artigo 16.o Financiamento

Artigo 16.o

Financiamento

1.  Os Estados-Membros devem garantir que os produtores, ou terceiros em seu nome, financiem quaisquer custos líquidos resultantes:

2.  Os Estados-Membros devem garantir que a execução do disposto no n.o 1 não resulta em qualquer dupla cobrança aos produtores quando se trate de pilhas ou acumuladores recolhidos ao abrigo dos regimes criados nos termos das Directivas 2000/53/CE ou 2002/96/CE.

3.  Os Estados-Membros devem impor aos produtores, ou a terceiros que ajam por conta destes, o financiamento de todos os custos líquidos de campanhas de informação do público sobre a recolha, o tratamento e a reciclagem de todos os resíduos de pilhas e acumuladores portáteis.

4.  Os custos da recolha, do tratamento e da reciclagem não são revelados separadamente aos utilizadores finais aquando da venda de pilhas e acumuladores portáteis novos.

5.  Os produtores e utilizadores de baterias e acumuladores industriais e de veículos automóveis podem celebrar acordos que estabeleçam regimes de financiamento diferentes dos referidos no n.o 1.

6.  O presente artigo aplica-se a todos os resíduos de pilhas e acumuladores, independentemente da data da sua colocação no mercado.

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