Artigo 18.o Pequenos produtores

Artigo 18.o

Pequenos produtores

1.  Os Estados-Membros podem isentar dos requisitos do n.o 1 do artigo 16.o os produtores que, relativamente à dimensão do mercado nacional, comercializem nesse mercado quantidades muito pequenas de pilhas e acumuladores, desde que tal isenção não prejudique o correcto funcionamento dos sistemas de recolha e reciclagem criados nos termos dos artigos 8.o e 12.o

▼M3

2.  Os Estados-Membros tornam públicas as medidas de isenção propostas referidas no n.o 1 e os motivos pelos quais as propõem e notificam-nas à Comissão e aos outros Estados-Membros.

▼B

3.  A Comissão dispõe de um prazo de seis meses a contar da notificação a que se refere o n.o 2 para aprovar ou rejeitar as medidas propostas após ter verificado se as mesmas são coerentes com as considerações referidas no n.o 1 e não constituem um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio entre Estados-Membros. Na falta de decisão da Comissão no prazo fixado, consideram-se aprovadas as medidas propostas.