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+Artigo 19.o Participação ---+Article 19 1. ---+Article 19 2. |
Artigo 19.o ParticipaçãoArtigo 19.o Participação 1. Os Estados-Membros devem garantir que todos os operadores económicos e todas as autoridades públicas competentes possam participar nos sistemas de recolha, tratamento e reciclagem referidos nos artigos 8.o e 12.o 2. Esses sistemas são igualmente aplicáveis às pilhas e acumuladores importados de países terceiros em condições não discriminatórias e devem ser concebidos de modo a evitar obstáculos ao comércio ou distorções de concorrência. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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