+Artigo 20.o Informação do utilizador final
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Artigo 20.o Informação do utilizador final

Artigo 20.o

Informação do utilizador final

1.  Os Estados-Membros devem garantir, nomeadamente através de campanhas de informação, que os utilizadores finais sejam plenamente informados:

a) Dos potenciais efeitos para o ambiente e para a saúde humana das substâncias utilizadas nas pilhas e acumuladores;

b) Da conveniência de não eliminarem resíduos de pilhas e de acumuladores como resíduos urbanos indiferenciados e de participarem na sua recolha selectiva, a fim de facilitar o tratamento e a reciclagem;

c) Dos sistemas de recolha e reciclagem ao seu dispor;

d) Do seu papel na contribuição para a reciclagem dos resíduos de pilhas e de acumuladores;

e) Do significado do símbolo constituído por um contentor de lixo com rodas a que se refere o anexo II, barrado por uma cruz, e dos símbolos químicos Hg, Cd e Pb.

2.  Os Estados-Membros podem exigir que as informações referidas no n.o 1 sejam total ou parcialmente fornecidas pelos operadores económicos.

3.  Quando os Estados-Membros exigirem que os distribuidores aceitem resíduos de pilhas e acumuladores portáteis nos termos do artigo 8.o, devem assegurar que tais distribuidores informem os utilizadores finais da possibilidade de se desembaraçarem dos resíduos de pilhas e acumuladores portáteis nos respectivos pontos de venda.

1. Visão geral

,
Article 20 1.

Member States shall ensure, in particular through information campaigns, that end-users are fully informed of:

(a) 

the potential effects on the environment and human health of the substances used in batteries and accumulators;

(b) 

the desirability of not disposing of waste batteries and accumulators as unsorted municipal waste and of participating in their separate collection so as to facilitate treatment and recycling;

(c) 

the collection and recycling schemes available to them;

(d) 

their role in contributing to the recycling of waste batteries and accumulators;

(e) 

the meaning of the symbol of the crossed-out wheeled bin shown in Annex II and the chemical symbols Hg, Cd and Pb.
Article 20 2.
Member States may require economic operators to provide some or all of the information referred to in paragraph 1.
Article 20 3.
Where Member States require distributors to take back waste portable batteries and accumulators pursuant to Article 8, they shall ensure that such distributors inform end-users about the possibility of discarding waste portable batteries or accumulators at their sales points.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.07.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0066
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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