+Artigo 8.o
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Artigo 8.o
Artigo 8.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
(1)
JO C 108 de 30.4.2004, p. 55.
(2) Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Fevereiro de 2004 (JO L 97 E de 22.4.2004, p. 67) e decisão do Conselho de 14 de Novembro de 2006.
(3)
JO L 76 de 23.3.1992, p. 21. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 991/2001 da Comissão (JO L 138 de 22.5.2001, p. 12).
(4) Ver Anexo I, parte A.
(5)
JO L 363 de 13.12.1989, p. 27.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 27.12.2006 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0093
- EULAW -
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