Artigo 12.o Transferência não concluída

1.   O Estado-Membro de destino, de origem ou de trânsito pode decidir que uma determinada transferência não pode ser concluída se as condições previstas para a mesma deixarem de ser cumpridas nos termos da presente directiva, ou não estiverem em conformidade com as autorizações ou consentimentos dados nos termos da presente directiva.

O Estado-Membro que tomar essa decisão deve comunicá-la imediatamente às autoridades competentes dos outros Estados-Membros que intervenham na transferência.

2.   Se uma transferência não puder ser concluída, ou se as condições de transferência não forem cumpridas nos termos da presente directiva, as autoridades competentes do Estado-Membro de origem devem assegurar que o detentor aceite a devolução dos resíduos radioactivos ou do combustível irradiado em questão, salvo se for possível encontrar uma solução alternativa segura. Essas autoridades competentes devem assegurar que o responsável pela transferência tome medidas correctivas de segurança, se necessário.

3.   Caso a transferência não seja ou não possa ser concluída por qualquer motivo, os custos daí resultantes ficarão a cargo do detentor.