+Artigo 1.o
---+Artigo 1.o 1.
---+Artigo 1.o 2.
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Artigo 1.o
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 1.o 1.
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A presente diretiva estabelece medidas específicas, conforme previstas no artigo 17.o da Diretiva 2000/60/CE, para prevenir e controlar a poluição das águas subterrâneas com vista à consecução dos objetivos ambientais estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da referida diretiva. Essas medidas incluem:
a)
Critérios para a avaliação do bom estado químico das águas subterrâneas; e
b)
Critérios para a identificação e a inversão de tendências significativas e persistentes para o aumento das concentrações de poluentes e para a definição dos pontos de partida para a inversão dessas tendências.
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Artigo 1.o 2.
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A presente directiva completa as disposições destinadas a prevenir ou limitar a introdução de poluentes nas águas subterrâneas já previstas na Directiva 2000/60/CE e visa prevenir a deterioração do estado de todas as massas de águas subterrâneas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0118
- EULAW -
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